Termos de uso.

01Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site nextside.tech e/ou contratar qualquer serviço da Nextside, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do site e dos serviços.

A Nextside reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.

02Definições

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Site — o domínio nextside.tech e todas as suas subpáginas.
• Serviços — atividades de consultoria de software, desenvolvimento, discovery, sprint zero e quaisquer entregas técnicas realizadas pela Nextside.
• Entregáveis — código-fonte, documentação, protótipos, relatórios e demais artefatos produzidos no âmbito de um projeto.
• Proposta — documento comercial que detalha escopo, prazo, investimento e condições específicas de um projeto.
• Contrato — instrumento assinado entre as partes que formaliza a Proposta e incorpora estes Termos de Uso.

03Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

• Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer forma de extração não autorizada de conteúdo.
• Inserir ou transmitir código malicioso, vírus ou qualquer componente que comprometa a integridade do site.
• Utilizar o site para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

A Nextside reserva-se o direito de bloquear acessos e endereços IP que violem estas regras, sem aviso prévio.

04Serviços de consultoria

As informações sobre serviços apresentadas no site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante. Os detalhes específicos de cada projeto — escopo, cronograma, investimento e responsabilidades — são definidos exclusivamente na Proposta comercial.

A Proposta governa a relação entre as partes. Em caso de conflito entre o conteúdo do site e a Proposta assinada, prevalecerá a Proposta.

05Escopo, cronograma e entrega

A Nextside opera com escopo fechado: o que está na Proposta é o que será entregue. Alterações de escopo após a assinatura serão tratadas como adendos, com prazo e investimento renegociados.

Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acessos, credenciais e informações necessárias nos prazos combinados.
• Designar um ponto focal com autonomia para aprovar entregas e tomar decisões de produto.
• Realizar a validação dos entregáveis dentro do prazo estipulado na Proposta; a ausência de resposta no prazo configura aceite tácito.

Responsabilidades da Nextside

• Entregar os artefatos conforme especificado na Proposta, dentro do cronograma acordado.
• Manter comunicação transparente sobre progresso, riscos e impedimentos.
• Garantir que todo código entregue passe por revisão humana sênior antes do merge.

06Honorários, pagamento e impostos

Os valores, condições de pagamento e cronograma de faturamento são os definidos na Proposta. Salvo disposição em contrário, os pagamentos devem ser realizados via boleto bancário ou transferência, nos prazos ali estipulados.

O atraso no pagamento acarreta multa de 2% sobre o valor devido, acrescido de juros de 1% ao mês, sem prejuízo da suspensão dos serviços até a regularização. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e não incluem tributos incidentes, que serão destacados na nota fiscal.

07Propriedade intelectual

Material do Cliente

Todo material fornecido pelo Cliente (marcas, conteúdo, dados, APIs) permanece de propriedade exclusiva do Cliente. A Nextside utiliza esse material apenas para a execução do projeto contratado.

Entregáveis

Após a quitação integral dos valores devidos, os Entregáveis são cedidos ao Cliente em caráter definitivo e irrevogável, com as seguintes ressalvas:

• Componentes pré-existentes — bibliotecas, frameworks e módulos de propriedade da Nextside utilizados nos Entregáveis são licenciados ao Cliente em caráter perpétuo, não-exclusivo e intransferível.
• Software open-source — componentes de terceiros mantêm suas licenças originais (MIT, Apache, etc.), cabendo ao Cliente observar os respectivos termos.
• Know-how e metodologia — processos, ferramentas internas e know-how da Nextside não são transferidos e permanecem de propriedade da Nextside.

Marca e portfólio

Salvo objeção por escrito, a Nextside poderá incluir o nome e logotipo do Cliente em seu portfólio e materiais institucionais, de forma descritiva e não comercial.

08Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas durante a vigência do projeto, por um período de 5 (cinco) anos contados a partir da divulgação.

Não são consideradas confidenciais as informações que:

• Sejam ou se tornem de domínio público sem violação deste termo.
• Já eram de conhecimento da parte receptora antes da divulgação, comprovadamente.
• Sejam recebidas licitamente de terceiros, sem restrição de confidencialidade.
• Devam ser divulgadas por determinação legal, judicial ou regulatória, mediante aviso prévio à parte divulgadora quando permitido.

09Uso de inteligência artificial

A Nextside utiliza ferramentas de inteligência artificial como alavanca de produtividade — não como substituto do julgamento humano. O princípio é claro: IA como alavanca, não como atalho.

Para garantir qualidade e segurança, aplicam-se as seguintes salvaguardas:

• Nenhum código gerado por IA é incorporado ao projeto sem revisão e aprovação de um engenheiro sênior.
• Dados confidenciais do Cliente não são enviados a serviços de IA de terceiros sem consentimento explícito e prévio.
• O Cliente será informado sobre o uso de ferramentas de IA no projeto, podendo solicitar restrições adicionais a qualquer momento.

10Garantias e limitação de responsabilidade

A Nextside oferece garantia de 30 (trinta) dias corridos após a entrega final para correção de defeitos — definidos como comportamentos divergentes da especificação aprovada na Proposta. Ajustes fora do escopo original, novas funcionalidades ou alterações de requisitos não são cobertos pela garantia.

O site é fornecido "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas.

11Vigência e rescisão

O contrato vigora pelo prazo definido na Proposta e pode ser encerrado nas seguintes modalidades:

• Distrato mútuo — a qualquer momento, por acordo escrito entre as partes, com definição de responsabilidades remanescentes.
• Rescisão por justa causa — em caso de descumprimento material de qualquer cláusula, mediante notificação com prazo de 10 (dez) dias para correção.
• Rescisão unilateral — qualquer parte pode rescindir sem motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, com pagamento proporcional pelos serviços já prestados.

Sobrevivem à rescisão as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e disposições gerais.

12Disposições gerais

• Independência das cláusulas — a nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
• Não-renúncia — a tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão — nenhuma parte poderá ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da outra, exceto em caso de reorganização societária.
• Comunicações — notificações formais devem ser enviadas por e-mail aos endereços designados na Proposta, com confirmação de recebimento.
• Foro — fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões sobre privacidade de dados, escreva para privacidade@nextside.tech. Para demais assuntos, entre em contato pelo contato@nextside.tech.